Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos regem o uso do Agendarium, plataforma de agendamento online operada por onlineapps, CNPJ 59.551.074/0001-69, em agendarium.net. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Definições

Conta: o registro do contratante no Agendarium. Estabelecimento: o negócio configurado na Conta. Gestor: quem administra a Conta/Estabelecimento. Profissional: quem presta os atendimentos. Cliente: quem agenda um atendimento. Vitrine: a página pública de agendamento do Estabelecimento.

3. O que o Agendarium faz — e o que não faz

O Agendarium é uma ferramenta para divulgar serviços, organizar agendas e gerenciar agendamentos. O Agendarium não intermedeia valores dos serviços: apenas registra, exibe e sinaliza vencimentos de pagamentos definidos pelo Gestor; a cobrança e a quitação acontecem fora da plataforma, entre Estabelecimento e Cliente. O Agendarium também não é parte da relação entre Estabelecimento e Cliente.

4. Cadastro e conta

Você se compromete a fornecer dados verídicos e a mantê-los atualizados. O acesso é por e-mail/senha ou login Google. Você é responsável por guardar suas credenciais e por toda atividade na sua Conta.

5. Assinatura, cobrança e cancelamento

• A entrada é um teste grátis de 30 dias, atrelado a um documento válido (CPF ou CNPJ; um teste por documento) e sem cadastro de cartão — nenhum meio de pagamento é exigido para começar. Não há cobrança durante o teste nem cobrança automática ao final dele: terminado o prazo, o acesso à Conta fica restrito e a Vitrine sai do ar até que o Gestor ative a assinatura, que deve ser igual ou superior à contratada no teste. Não há assinatura gratuita permanente.
• As assinaturas pagas (Basic, Pro e Business) são cobradas via Asaas, com dois meios à escolha do Gestor. No cartão de crédito, a ativação acontece em uma página de pagamento hospedada pelo próprio Asaas e a renovação de cada ciclo é automática. No PIX, a ativação é feita no Painel do Agendarium, que leva a uma fatura hospedada pelo Asaas (com QR Code e código copia-e-cola); cada ciclo é pago ativamente pelo Gestor, no vencimento. Há opção anual com desconto. Não há reembolso proporcional (sem proration) por parte do Agendarium.
• Downgrade só é permitido se a Conta já estiver dentro dos limites da assinatura de destino; havendo excesso, é preciso desativar o excedente antes.
• Inadimplência: o não pagamento abre uma carência total de 60 dias. Nos 5 primeiros dias tudo continua funcionando, com aviso no Painel; a partir daí a Vitrine sai do ar e o Painel fica restrito à regularização da assinatura. Pagando a qualquer momento da carência, a Conta volta ao normal. Persistindo a inadimplência até o fim dos 60 dias, a Conta é suspensa: os dados e o endereço público da Vitrine são preservados, e a reativação passa a depender de contato com o suporte.
• Cancelamento pelo Gestor: o Gestor pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O cancelamento é irreversível pelo próprio Gestor e não gera reembolso do período já pago: a Conta é suspensa, a Vitrine sai do ar e o Painel fecha. Os dados e o endereço público da Vitrine são preservados, e a reativação é feita mediante contato com o suporte.

6. Responsabilidades do Gestor

O Gestor é o controlador dos dados dos seus Clientes e responsável por cumprir a LGPD perante eles (informar finalidades, atender pedidos de titulares, obter consentimentos quando aplicável). É também responsável pela veracidade dos serviços, preços e instruções de pagamento que cadastra, pelo conteúdo da Vitrine e do Histórico de Clientes, e pelo uso lícito da plataforma.

7. Teste grátis

O acesso inicial é um teste de 30 dias, condicionado a um documento válido (CPF ou CNPJ; um teste por documento) e sem cadastro de cartão. Não há cobrança durante o teste e não há cobrança automática ao final: terminado o prazo, o acesso à Conta fica restrito e a Vitrine sai do ar até que o Gestor ative a assinatura, que não pode ser inferior à escolhida no teste. Ativar a assinatura antes do fim do teste encerra o teste na hora, e os dias restantes são perdidos. Se o documento informado já tiver usado o teste, a Conta é criada sem período de teste e depende da ativação da assinatura para funcionar.

8. Uso proibido

É vedado usar o Agendarium para fins ilícitos; inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou de terceiros sem autorização; tentar burlar os limites da assinatura, fraudar agendamentos ou pagamentos; sobrecarregar, copiar, fazer engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma.

9. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, código e elementos do Agendarium pertencem ao Agendarium. O conteúdo que o Gestor insere (textos, imagens, dados) continua sendo dele, que concede ao Agendarium o direito de hospedá-lo e exibi-lo para operar o serviço.

10. Disponibilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Buscamos boa disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas; pode haver manutenções e interrupções. Recursos podem evoluir ao longo do tempo.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o Agendarium não responde por: a relação e eventuais conflitos entre Estabelecimento e Cliente; faltas, atrasos ou no-show; pagamentos dos serviços (que não são intermediados); nem por danos indiretos. Nada nestes Termos afasta direitos do consumidor previstos em lei.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar Contas que violem estes Termos ou a lei. Encerrada a Conta, aplicam-se as regras de preservação e exclusão de dados da Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos; a versão vigente é a publicada em agendarium.net, com a data no topo. O uso continuado após mudanças significa concordância.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Itanhaém/SP para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor ajuizar no seu próprio domicílio.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@agendarium.net.